Publicado ALISTAMENTO ANUAL DEFINITIVO e de SUPLENTES dos Jurados que deverão servir no ano de 2019. Lista compõe de 111 cidadãos Definitivos e 50 Suplentes, a seguir relacionados nominalmente

13/11/2018 08:56

DIÁRIO OFICIAL DE 13/11/2018

1ª Vara Criminal
COMARCA DE ANDRADINA-SP

EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE 2019

O DOUTOR JAMIL NAKAD JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA JUDICIAL E JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi procedido o ALISTAMENTO ANUAL DEFINITIVO dos Jurados que deverão servir no ano de 2019, nos termos dos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, e cuja lista compõe-se dos cidadãos com os nomes a seguir relacionados: 1. ADAILDE CLIMACO TORRES BATISTA, funcionária pública. 2. ADEMILSON LOPES DA ROCHA, funcionário público. 3. ADREANE MIDORI AKIYAMA, funcionária pública. 4. ADRIANA ALVES DE SOUZA, supervisora de ensino. 5. ADRIANA XAVIER PERES, secretária. 6. ALECSANDER TAKESHI OKUYAMA MACHADO, estudante. 7. ALEXANDRE FERREIRA PAES, funcionário público. 8. ALINE GARCIA OLIVEIRA, professora. 9. ALINE MACEDO PIRES, estudante. 10. ALLAN VITOR THOMAZINI, eletricista. 11. AMANDA CAROLINE SOUSA DA SILVA, bancária. 12. ANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA ROCHA, agente administrativo. 13. ANDREA MARCHES OLIVEIRA, professora. 14. ANDREANE DA COSTA ALVES, professora. 15. ANDREIA DOS SANTOS QUERINO, agente administrativo. 16. ANGELA MARIA NASCIMENTO CAMPOS, professora. 17. ANTONIO ROBERTO FORINI, autônomo. 18. ARIANE SANTOS MORAIS, agente administrativo. 19. AVANITA BISPO SALES PEREIRA, aux. de serviços diversos. 20. BRUNO RAFAEL TARGA, professor. 21. CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, professor. 22. CASSIA ALVES DA SILVA THOMAZINI, professora. 23. CASSIA NUNES BENEDITO, professora. 24. CECILIA LONGO PEREIRA HAIK, professora. 25. CELIA APARECIDA BATISTA, professora. 26. CICERO MOREIRA RICARDO, professor. 27. CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, professor. 28. CLEBER SIQUEIRA MOREIRA, motorista. 29. CLEIDIANE RODRIGUES BORTOLETO, estudante. 30. CLEUSA MARIA BONFIM PIRANI, professora. 31. CLEUSA VIEIRA DE MELLO, agente de saneamento. 32. COSMO ANTONIO DE ANDRADE, agente administrativo. 33. DEBLIANE DA COSTA ALVES, funcionária pública. 34. DIEGO MORAIS PEREIRA DE LIMA, agente administrativo. 35. DOUGLAS CESAR FURLAN, bancário. 36. EDSON ANTONIO DA ROCHA, funcionário público. 37. EDSON CUSTODIO DOS SANTOS, funcionário de estabelecimento de ensino. 38. EDSON GILBERTO CRUZ, funcionário público. 39. ELAINE APARECIDA BECELI COLTRI, agente comunitária de saúde. 40. ELIANA PATRÍCIA DOS SANTOS CHAGAS, agente de serviço. 41. ELIANE MARIA PRESOTO TSUBONE, professora. 42. FAIÇAL FADEL KASSAB, funcionário público. 43. FATIMA PEREIRA BORGES DE SOUZA, professora. 44. FERMINIA FERREIRA LIMA FAVRETO, professora. 45. GABRIEL DE ARAUJO RIGO, estudante. 46. GABRIEL FERNANDO SOARES SANTOS, professor. 47. GERALDO ARDEL PILLA, professor. 48. GERSON BENEDITO DA SILVA, funcionário público. 49. IRENE FERREIRA MATHIAS BORBA, professora. 50. IVERALDO FERRAZ JUNIOR, fiscal de postura. 51. JAMERSON EMIDIO, professor. 52. JANICE DE NOBREGA OLIVEIRA, auxiliar de escritório. 53. JESSICA BERNARDONI RODRIGUES DE SOUZA, gerente assistente. 54. JHONATAN COELHO ROCHA, funcionária pública. 55. JOÃO APARECIDO RODRIGUES, professor. 56. JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS, encarregado/mecânica. 57. JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, serviços gerais. 58. JOSE ERNESTO DE QUEIROZ, dentista. 59. JOSÉ GERALDO OLIVEIRA PINHEIRO, funcionário público. 60. JULIANA ALTRAN COUTINHO MUNHOZ, funcionária pública. 61. JULIANA MODESTO DO CARMO, agente administrativo. 62. JULIO CESAR BENSI JUNIOR, gerente comercial. 63. KELLY ROBERTA BONFIM FERREIRA, professora. 64. LAIS SCARMELOTE ISHIDA, estudante. 65. LAURA CRISTINA DA SILVA, estudante. 66. LAURA DE CASSIA RIBEIRO LIMA, professora. 67. LIDIANE CUSTODIO ROQUE, professora. 68. LILIAN MOREIRA AYRES DE SOUZA, professora. 69. LILIAN PEREIRA ASSIS, enfermeira. 70. LILLIAN PENTEADO TOLEDO, professora. 71. LINDOMAR ALESSANDRO SORATO, enfermeiro. 72. LISANDRA PACHECO JUSTI, professora. 73. LOREDIAN DE PAULA ARANTES, funcionária pública. 74. LUCIANA SILVA, professora. 75. LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA, agente de saneamento. 76. MARCIO LUIZ GUIMARÃES DE MELLO, professor. 77. MARCOS FAUSTINO CALIRI, funcionário público. 78. MARIA CRISTINA ROQUE BIALON OROSCO, professora. 79. MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, do lar. 80. MARIA HELENA PIRES DE SANTANA JORGE, funcionária pública municipal. 81. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA FRANCISCO DE LIMA, funcionária pública. 82. MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA, auxiliar de enfermagem. 83. MARIELY MARIN LIBERATO, agente de serviço. 84. MARINA MAGRI DE FIGUEIREDO SOUZA, professora. 85. MARISA APARECIDA VILLALON VIEIRA, funcionária de estabelecimento de ensino. 86. MARIZA ALVES DA ROSA, funcionária de estabelecimento de ensino. 87. MIRIAN EMI MIYAMOTO, diretora de escola. 88. MOISES DA SILVA CARES, professor. 89. MURILO ALVES MUNIZ, estudante. 90. NERLI MIGUEL, professor. 91. ORLANDO VIRGINIO NETO, vendedor. 92. RAQUEL CONSUELO MARCELINO, do lar. 93. RICARDO DORETO, funcionário público. 94. ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA, professora. 95. ROSILAINE ALVES PEREIRA, professora. 96. SAMIR JORGE DUARTE DAVID, engenheiro. 97. SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA, funcionária pública. 98. SANDRA LUZE NETO SANTOS, funcionária pública municipal. 99. SILVANA MARTA LOPES TOMAZINI, professora. 100. SOLANGE RODRIGUES DOBRI, funcionária pública.  101. SUSY MARY REGAZINI SOARES, professora. 102. THAIS ALMEIDA MOREIRA, funcionária pública. 103. THAIS CRISTINA CAPISTAN DA SILVA, estudante. 104. THAIS CRISTINA DE SOUZA SUFFI FERNANDES, assistente de gerencia. 105. THAMIRIS FEIFAREK PEREIRA, professora. 106. THIAGO DOURADO MUNHOZ, aux. de serviços diversos. 107. VALÉRIA CRISTINA PISTORI OBICI, professora. 108. VERA LUCIA MARIA DA SILVA GALERANI, professora. 109. VINICIUS ADRIANO DOS SANTOS, auxiliar de escritório. 110. VIVIANI MIRANDA FORTUNATO, secretária de assistência social. 111. ROBERTO RINQUE VILLALON, estudante.

JURADOS SUPLENTES - ARTIGO 425, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1. ADEMAR ALVES DE SOUZA, funcionário público. 2. ADENUSIA LEITE DA SILVA ALVARENGA, professora. 3. ALICE LUIZA CARNAVALI PIERINI, professora. 4. ANA CLAUDIA COSIN, professora. 5. ANDRECIELE APARECIDA MENESES DOS SANTOS, funcionária pública. 6. CATEA CILENE STEVANIN, funcionária de estabelecimento de ensino. 7. CÍNTIA VIANA NASCIMENTO, professora. 8. CLEBER DE OLIVEIRA SILVA, atendente. 9. CRISTIANE SIQUEIRA LIMA LOPES, professora. 10. DANIELLE DE LIMA SOUSA, bancária. 11. DANIELLE MORAIS DO NASCIMENTO SANTOS, agente administrativo. 12. DIVINO DE LIMA, funcionário público. 13. DURVALINO TREVISOLA, bancário. 14. EDIANE SANTOS ESTEVES MADEIRA, professora. 15. ELENIR DORNELAS PEREIRA ALI, professora. 16. ENEIDA APARECIDA PEREIRA BERTI DA SILVA, professora. 17. ETELVINA DE PAULA ARRUDA, professora. 18. FLAVIA MENDES ALVES, professora. 19. GABRIELA ANDREAZZI ROCHA, bancária. 20. GERSON ROBERTO DORETO, engenheiro. 21. HERMINIO CESAR PAIZAN, dentista. 22. JANAINA SALES GUALDA OLIVEIRA, agente de saneamento. 23. JANE ARLENE FIRMINO MENDES RAFACHINHO, suplente. 24. KATIA DE OLIVEIRA, funcionária de estabelecimento de ensino. 25. LEILA DA SILVA SANTOS, professora. 26. LÍGIA PELAES ABDO, professora. 27. LUCIANA NEVES DE CARVALHO, agente administrativo. 28. LUIZ GUSTAVO MATIUSSI DE OLIVEIRA, médico veterinário. 29. MARCIA CRISTINA COSTA FÁVARO PEREIRA, professora. 30. MARIA CRISTINA R. BIALON OROSCO, professora. 31. MARIA DA SILVA ROCINI, professora. 32. MARIA LUIZA LEÃO SILVA, professora. 33. MARLENE EVANGELISTA MENARDI, professora. 34. NILZA RODRIGUES GERMINIANO, funcionária pública. 35. OSMAR MORETE JUNIOR, desenhista. 36. PAULO EDUARDO BENEZ, autônomo. 37. PEDRO JOSE STORTI FILHO, dentista. 38. QUEDIMA AMORIM DE OLIVEIRA, agente administrativo. 39. SELMA REGINA DA SILVA, funcionária de estabelecimento de ensino. 40. SERGIO DEJAVITE, funcionário público. 41. SILVANA CAMPARE, funcionária pública. 42. SILVIA HIROKO DOS SANTOS HINO, agente administrativo. 43. SIMONE DE ANDRADE GEROSA, bancária. 44. TEREZINHA GATTI, escriturária. 45. VALDICE MENDES FERREIRA, educadora social. 46. VERIANA LIMA CARVALHO, professora. 47. VICENCIA JUSTINO DA SILVA RODRIGUES, professora. 48. VIVIANE DOS SANTOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, professora. 49. WAGNER ADRIANO ZAGO, funcionário público. 50. WILLIAN RICARDO CORREA CALESTINI, engenheiro.

Da Função do Jurado (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IV os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VIII os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado no átrio do Edifício do Fórum da Comarca de Andradina-SP, em local de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Nada mais havendo a consignar, lavrouse o presente edital que vai devidamente assinado. Eu___________________ (Henrique Fernando Santana da Silva), Escrivão ad hoc, subscrevi. Andradina, aos 09 de novembro de 2018. JAMIL NAKAD JUNIOR Juiz Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ANDRADINA Tribunal do Júri

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2018/dje%2520-%2520caderno%25205%2520-%2520editais%2520e%2520leiloes/novembro/13/pag_0312_c13d8a0b03395d89dd31a5176088dd37.pdf&pagina=312&data=13/11/2018&caderno=DJE%20-%20Caderno%205%20-%20Editais%20e%20Leil%C3%B5es&paginaordenacao=100312

 

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