Na Administração JOÃOZINHO, Governo Oficializa aprovação da Indicação destinando R$ 50 MIL p/ APAE de PEREIRA BARRETO fazer Aquisição de equipamento e mobiliário

27/12/2018 05:35

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/12/2018

No processo 206490-2018, sobre Emendas Parlamentares Individuais Consolidadas na Lei 13.646-2018: À vista da orientação contida no Dec. 63.883-2018, que dispõe sobre a celebração de convênios que decorrem de emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária na forma do art. 175, parágrafo 6 ao 10 da Constituição do Estado de São Paulo, previstas na Lei 13.646-2018, que estão sob a responsabilidade da dotação orçamentária específica consignada na Secretaria de Planejamento e Gestão. Tendo em vista a atribuição estabelecida pelo Dec. 63.724-2018, para o cumprimento do art. 3º. II, do Dec. 61.981-2016, aprovo a indicação dos convenentes constantes do quadro, descritos seus objetos e valores na seguinte conformidade: Município Objeto Instituição Valor (R$)

Pereira Barreto Aquisição de equipamento e mobiliário ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRA BARRETO APAE R$ 50.000,00

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2018%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fdezembro%2f27%2fpag_0005_469a444d4a587732202a9a2fad292339.pdf&pagina=5&data=27/12/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100005

 

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