GRAVES IRREGULARIDADES em Concorrência Pública e Contrato, de quase R$ 7 MILHÕES, p/ construção de 75 casas em GUARAÇAÍ, resulta em NOTIFICAÇÃO dos interessados p/ que apresentem suas justificativas e contrarrazões ao TCE.
20/02/2018 07:56
DIÁRIO OFICIAL DE 20/02/2018
Expediente: TC-000013/015/18.
Ref.Proc.: TC-000175/015/14.
Contratante: Prefeitura de Guaraçaí.
Contratada: Stocco & Zimmermann Ltda.
Objeto: Execução de obras e serviços e fornecimento de material para edificação de 75 (setenta e cinco) unidades habitacionais, tipologia CDHU TI 33B-03, com 2 (dois) dormitórios, denominado empreendimento Guaraçaí "G". Em Julgamento: Licitação - Concorrência Pública nº 1/14. Contrato nº 38/14, assinado em 25-07-14. Valor - R$ 6.972.751,55. Prazo - 15 meses. Fiscalizada por: UR-15 – DSF-I.
Vistos.
1. Em face do pedido insculpido no Expediente TC-13/015/18, assino aos interessados o prazo adicional de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação, para que tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem suas justificativas e contrarrazões, em especial sobre os questionamentos de Secretaria-Diretoria Geral (fls.811/818), que inferem graves irregularidades na Concorrência Pública nº 1/2014 e no Contrato nº 38/2014, celebrado em 25-07-14 pela Prefeitura de Guaraçaí. Autorizo a vista e extração de cópias. Publique-se