ESTADO Oficializa Encerramento Unilateral do Convênio firmado em 2009 com MURUTINGA DO SUL, destinando R$ 135.321,01 p/ (construção de centro comunitário) no Conj. Hab. Paulino Pereira Assis – Murutinga do Sul “E”.

27/12/2018 05:37

ESTADO Oficializa Encerramento Unilateral do Convênio firmado em 2009 com MURUTINGA DO SUL, destinando  R$ 135.321,01 p/  (construção de centro comunitário) no Conj. Hab. Paulino Pereira Assis – Murutinga do Sul “E”.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/12/2018
PROCESSO: SH 891/05/2009 – Volume I e II SPdoc: SH 19983/2018
Interessado: Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul
Assunto: Convênio. Programa Especial de Melhorias.
Termo de Encerramento Unilateral do Convênio.
Reconhecimento de Validade de Atos e Encerramento.
Alteração do plano de trabalho e do cronograma físico-financeiro. CNPJ: 44.430.221/0001-75

Objeto: Transferência de recursos destinados à execução obras de Equipamento Social (construção de centro comunitário) no Conjunto Habitacional Paulino Pereira Assis – Murutinga do Sul “E”.

Assinatura do Convênio: 16-12-2009 Recurso: Valor total do convênio: R$ 155.932,93 Valor de responsabilidade do Estado: R$ 135.321,01 Valor de responsabilidade do Município: R$ 20.611,92 Prorrogação: de 14-12-2017 até a data de celebração deste termo. Despacho de Autorização GS 0303/2018: Resumo - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Cota CJ/SH 89/2018, de 18-10-2018 (fls. 1007 frente e verso), as manifestações da Coordenadoria de Planejamento Habitacional (fl. 1010 frente e verso) e da Chefia de Gabinete (fl. 1010 verso), Autorizo, com fundamento no Decreto 54.199, de 02-04-2009 e alterações subsequentes, o encerramento unilateral do convênio celebrado com o Município de Murutinga do Sul, de acordo com os elementos em epígrafe. Data da assinatura: 31-10-2018.

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2018%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fdezembro%2f27%2fpag_0049_b6c66bb480b0bfd88f825c336763d296.pdf&pagina=49&data=27/12/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100049

 

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