DAEE outorga uso de recursos hídricos subterrâneos em CASTILHO: Rural p/ Congregação Crista do Brasil, e Urbano p/ Águas de Castilho S/A

13/11/2018 08:30

DIÁRIO OFICIAL DE 13/11/2018

Fica outorgada, em nome de Congregação Crista do Brasil, CPF/CNPJ 43.542.158/0001-04, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins de uso rural, no município de Castilho, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°46'38.030") - Longitude o (51°35'27.620") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo Requerimento 20180012387-7US. Processo DAEE 9710108 - Extrato de Portaria 6362/18

Fica outorgada, em nome de Águas de Castilho S/A, CPF/ CNPJ 12.849.536/0001-65, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município de Castilho, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Córrego São Roberto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°54'12.820") - Longitude o (51°29'54.860") - Volume Diário 1.044,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20180005979-DOG. Processo DAEE 9706375 - Extrato de Portaria 6328/18.

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2018/executivo%2520secao%2520i/novembro/13/pag_0069_9fcd8365e542871fcfbcb2fb32166549.pdf&pagina=69&data=13/11/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100069

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