Administração JOÃOZINHO. Apresentou SUPERÁVIT de 3,16% nas Contas APROVADAS de seu 1º ano de administração. Oficializou TCE.

25/05/2019 08:26

Administração JOÃOZINHO. 

Apresentou SUPERÁVIT de 3,16% nas Contas APROVADAS de seu 1º ano de administração. 

Oficializou TCE.

Superávit é um vocábulo latino que provem de superāre e que significa “exceder” ou “sobrar”. O conceito é usado na economia e nas finanças para fazer referência ao excesso dos bens ou dos rendimentos face às obrigações ou dívidas em caixa.

Diário Oficial
Poder Legislativo
sexta-feira, 24 de maio de 2019
PARECERES
PARECERES DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

TC-006844/989/16
Prefeitura Municipal: Pereira Barreto.
Exercício: 2017.
Prefeito(s): João de Altayr Domingues.
Advogado(s): Fatima Aparecida dos Santos (OAB/SP n° 161.749).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior.

Aplicação total no ensino: 25,19%.
Investimento no magistério – verba do FUNDEB: 77,84%.
Total de despesas com FUNDEB: 100%;
Investimento total na saúde: 29,85%;
Gastos com pessoal: 45,66%;
Resultado da execução orçamentária: Superávit – 3,16%;
Resultado financeiro: Positivo.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 16 de abril de 2019, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, bem como, dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, exercício de 2017, excetuando os atos, pendentes de apreciação por este E. Tribunal.

Determinou, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações, constantes do voto, juntado aos autos. Determinou à inspeção deste E. Tribunal que se certifique da correção das situações determinadas/recomendadas na decisão. Determinou, transitada em julgado a decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis e, verificada a inexistência de novos documentos, o arquivamento dos autos. Em se tratando de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, o relatório e voto, bem como, os demais documentos que compõem os autos poderão ser consultados, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Presente o Dr. José Mendes Neto, DD. Representante do Ministério Público de Contas. Publique-se. São Paulo, 16 de maio de 2019. EDGARD CAMARGO RODRIGUES – Presidente CRISTIANA DE CASTRO MORAES – Relatora

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2019%2flegislativo%2fmaio%2f24%2fpag_0042_f6d9d2c52636ffd0d316723a5667d65e.pdf&pagina=42&data=24/05/2019&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100042