Prefeitura de ITAPURA se recusa a pagar, e Engenharia aciona Justiça para receber saldo de R$ 33.500,53 pela construção de 68 unidades habitacionais.

09/01/2017 08:04

DIÁRIO OFICIAL DE 09/01/2017

Processo 1000862-36.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Sólida Engenharia e Comércio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA - Vistos em saneador,Trata-se de ação condenatória requerida por SÓLIDA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA. Alega a autora que foi vencedora em processo licitatório para construção de 68 unidades habitacionais, celebrando contrato com a ré em 04/05/2012. Aduz que concluiu sua parte na avença. Todavia, por ocasião da medição final, restou apurado que havia um saldo a liberar em favor da autora no valor de R$ 33.500,53 (trinta três mil e quinhentos reais e cinquenta e três centavos), proveniente dos serviços de edificação (R$455,67) e drenagem (R$33.044,86).No entanto, a ré se recusa a realizar o pagamento.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06-33.Citada (fl. 41), a ré apresentou contestação e aduziu que o contrato firmado pelas partes foi totalmente quitado, não havendo saldo remanescente a ser pago à autora. Requereu a improcedência do pedido e juntou documentos juntados às fls. 48-53.Réplica às fls. 56-61. Intimada para especificarem provas, a autora requereu o julgamento antecipado (fl. 65). A ré, por sua vez, pugnou pela oitiva de testemunhas (fls. 66-67).O processo encontra-se na fase de saneamento. Processo em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo as partes legítimas e bem representadas, razão pela qual dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido: a) a existência de saldo remanescente proveniente do contrato de fls. 14-17 em favor da autora.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2017, às 13:30 horas, devendo os advogados informarem ou intimarem as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 dias, nos termos do §4º, do artigo 357, do CPC.Intime-se. - ADV: EDSON CACHUÇO DA SILVA (OAB 310148/SP), YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP), THIAGO CACHUÇO DA SILVA (OAB 286366/SP)

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/dje%2520-%2520caderno%25204%2520-%2520judicial%2520-%25201a%2520instancia%2520-%2520interior/janeiro/09/p2/pag_0531_F3JIRFNKKUU1Ae23R5L70SMH5PM.pdf&pagina=531&data=09/01/2017&caderno=DJE%20-%20Caderno%204%20-%20Judicial%20-%201a%20Inst%C3%A2ncia%20-%20Interior&paginaordenacao=100531

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