Governo DESAPROPRIA imóveis em ANDRADINA, CASTILHO e MURUTINGA, para obras de melhorias dos dispositivos (tipo 5 – parclo com rotatória) nesses municipios.

06/01/2017 08:30

DIÁRIO OFICIAL DE 06/01/2017

Governo

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO DIRETOR

Deliberações do Conselho Diretor, de 5-1-2017

PROCESSO ARTESP 021.219/2016

(Protocolo ARTESP 325.232/16)

Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do Processo ARTESP 021.219/2016 (Protocolo 325.232/16), o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 641+200 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Andradina, com área total de 25.434,06 m² (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e seis decímetros quadrados). Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações FD DIN 18131/16 (fl. 167); FD DIN 36042/16 (fl. 168); FD DIN 37120/16 (fl. 171); FD DAI 10915/16 (fl. 221); FD DAI 11193/16 (fl. 222); FD DIN 44670/16 (fl. 223); FD DIN 45257/16 (fl. 224/225); Parecer Técnico Institucional 0050/16 (fls. 217/220) e Cópia do Parecer Referencial CJ/ARTESP 72/2016 (fls. 209/216). Fica ratificada toda instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP

Processo ARTESP 021.875/2016

(Protocolo ARTESP 331.974/16)

Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do Processo ARTESP 021.875/2016 (Protocolo 331.974/16), o Conselho Diretor da ARTESP, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 658+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Castilho e Comarca de Andradina, com área total de 14.306,86 m² (quatorze mil, trezentos e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações FD DIN 28259/16 (fl. 91); FD DIN 42262/16 (fl. 92); FD DIN 42718/16 (fl. 94); FD DAI 10697/16 (fl. 111); FD DAI 11191/16 (fl. 112); FD DIN 45256/16 (fl. 114/115); Parecer Técnico Institucional 0044/16 (fls. 107/110); Cópia do Parecer Referencial CJ/ARTESP 72/2016 (fls. 99/106).Fica ratificada toda instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP

 

PROCESSO ARTESP 021.874/2016

(Protocolo ARTESP 331.973/16)

Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do Processo ARTESP 021.874/2016 (Protocolo 331.973/16), o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do km 626+700 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Murutinga do Sul e Comarca de Andradina, com área total de 25.003,06m² (vinte e cinco mil e três metros quadrados e seis decímetros quadrados).Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os

pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Assuntos Institucionais e D.D. Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações FD DIN 28258/16 (fl. 130); FD DIN 36080/16 (fl. 131); FD DIN 37122/16 (fl. 134); FD DAI 09494/16 (fl. 152); FD DAI 10209/16 (fl. 153); FD DIN 42300/16 (fl. 155); FD DAI 10657/16 (fl. 156); FD DAI11190/16 (fl. 157); FD DIN 44669/16 (fl. 158); FD DIN 45276/16 (fl. 159/160); Parecer Técnico Institucional 0036/16 (fls. 148/151); Cópia do Parecer Referencial CJ/ARTESP 72/2016 (fls. 140/147).Fica ratificada toda instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520i/janeiro/06/pag_0001_AHRD6ED3ITKOCe6MJI8VL1S8G52.pdf&pagina=1&data=06/01/2017&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

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