Extra. PEDIDO Extra: Suspensão de Liminar Ou Antecipação de Tutela sobre o ICMS de 3 Irmãos, requerido pelo município de PEREIRA BARRETO, em face de Desembargador, é enviado ao Presidente do TJSP

11/01/2017 09:34

DIÁRIO OFICIAL DE 11/01/2017

2260032-94.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1002870-80.2016.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador); Requerido: Desembargador Relator da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Andradina; Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP) (Procurador);

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/dje%2520-%2520caderno%25202%2520-%2520judicial%2520-%25202a%2520instancia/janeiro/11/pag_0034_DM4SUPBCNCME9e46ODSDN1J3741.pdf&pagina=34&data=11/01/2017&caderno=DJE%20-%20Caderno%202%20-%20Judicial%20-%202a%20Inst%C3%A2ncia&paginaordenacao=100034

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SJ 1.2.1 - Serv. de Entrada de Originários do Orgão Especial e Câmara Especial Praça da Sé s/nº - 1ª Andar sala 145 - e-mail: sj1.2.1@tjsp.jus.br - CEP: 01018-001 - São Paulo/SP

TERMO DE CONCLUSÃO

 

Processo nº:2260032-94.2016.8.26.0000

Classe: Suspensão de Liminar Ou Antecipação de Tutela

Assunto: Icms/Imposto Sobre Circulação de Mercadorias

Partes: é requerente MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO, é requerido DESEMBARGADOR RELATOR DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Foro/Vara de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho - 10ª Vara de Fazenda Pública

Nº do processo na origem: 1002870-80.2016.8.26.005

 

CONCLUSÃO

Faço estes autos conclusos ao Exmo. Senhor Desembargador Presidente.

São Paulo, 9 de janeiro de 2017.

_____________________________Eu, Miryam Regina Baptista Stefane, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.

https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do;jsessionid=2BD26B14EEA9E43E6AA281F79062DCD7.cposg8?conversationId=&paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=2260032-94.2016.8.26.0000&uuidCaptcha=#?cdDocumento=4

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