Com alertas e determinação, TCE julgou REGULARES contrato da CONCRESP, firmado pela Ex-Prefeita de Nova Independência, NEUSA JOANINI

10/01/2017 08:25

DIÁRIO OFICIAL DE 10/01/2017

ACÓRDÃOS

ACÓRDÃOS DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE

CITADINI

ACÓRDÃOS

TC-007399.989.15.

Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Independência. Contratada: Concresp Concretagem e Serviços Ltda.

Autoridade Responsável pela Homologação e que firmou o(s) Instrumento(s): Neusa Lopes da Costa Joanini (Prefeita).

Objeto: Fornecimento de concreto FCK 15 - Brita O.

Assunto: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços celebrada em 24-06-15. Valor – R$ 210.400,00.

 

TC-007455.989.15.

Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Independência.

Contratada: Concresp Concretagem e Serviços Ltda. Autoridade que firmou o Instrumento: Sra. Neusa Lopes da Costa Joanini (Prefeita).

Objeto: Fornecimento de concreto FCK 15 - Brita O.

Assunto: Acompanhamento de Execução Contratual.

Decisão: Julgados regulares o Pregão Presencial e o contrato em exame (TC-007399.989.15), bem como a Execução Contratual (TC-007455.989.15), com alertas e determinação.

Vistos, relatados e discutidos os autos dos processos TCs supramencionados.

Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 08 de novembro de 2016, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, decidiu julgar regulares o Pregão Presencial

e o contrato em exame (TC-007399.989.15), bem como a Execução Contratual (TC-007455.989.15), com alertas à Prefeitura Municipal de Nova Independência, por ofício, e determinação à Fiscalização, nos termos do voto do Relator, juntado aos autos.

Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. João Paulo Giordano Fontes.

Publique-se

São Paulo, 20 de novembro de 2016.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – Presidente.

ANTONIO ROQUE CITADINI – Relator.

 

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/legislativo/janeiro/10/pag_0013_E09SJKETKQ3DTeARC0GKLTD2PMH.pdf&pagina=13&data=10/01/2017&caderno=Legislativo&paginaordenacao=100013

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