ARQUIVADA denuncia INFUNDADA de que o Município de Nova Independência teria adquirido um veiculo em péssimo estado de conservação, o qual se encontra em reparos em uma oficina, em tese, particular

10/01/2017 08:46

CONCLUI PROMOTORA: 

“Portanto, analisando o conjunto probat6rio amealhado, verifica-se que os fatos noticiados na representação não restaram comprovados nos autos, não havendo, portanto, indícios de que o administrador público tenha agido de forma ímproba no trato da coisa pública, não se vislumbrando, ademais, que tenha causado qualquer prejuízo ao erário.”

DIÁRIO OFICIAL DE 10/01/2017

CONSELHO SUPERIOR

Aviso 001/17 - CSMP, de 9-1-2017

O Conselho Superior do Ministério Público Avisa, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei 7.347, de 24-07-1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000550/2014-8 - 6 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ALFREDO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520i/janeiro/10/pag_0047_69RVPJ1K684NTe1UDB0KAKHUBV6.pdf&pagina=47&data=10/01/2017&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100047

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL

https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/VisualizarAnexo/5b308093-cd02-4a63-bb72-9221c1b270b6

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