ARQUIVADO Denúncia de Ex-Vereador de CASTILHO, que Apurou eventual pratica de ato de improbidade administrativa em dispensa de licitação pelo Municipio, para aquisição de combustivel do "Auto Posto Rodotruck"

13/01/2017 08:40

 CONCLUIU a PROMOTORA: 

“Portanto, analisando o conjunto probat6rio amealhado, verifica-se a inexistência de indícios que o erário público tenha suportado qualquer prejuízo em razão dos fatos noticiados ou, ainda, que o administrador publico tenha agido de forma improba no trato com a coisa publica.”

 

DIÁRIO OFICIAL DE 13/01/2017

X - CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

D - CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo 484-CPJ, de 05-10-2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13-12-2016 até 19-12-2016)

CAO SIS MP DIFUSOS

Entrância Inicial, Intermediária e Final

Nº MP: 14.0190.0000884/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DEVAIR JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE CASTILHO – REPRESENTADO

 

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL

 

https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/VisualizarAnexo/570eed68-7cf1-4d60-b7c6-1f4cd6809b8d

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